Marcelo Morais, Advogado

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Artigo · há 7 anos

Oportunidade - Recuperação Tributária Administrativa do INSS

Caros Colegas e Prezados Leitores, Hoje nos Tribunais Superiores, as Verbas Indenizatórios estão sendo discutidas, todavia, algumas delas já se encontram pacificadas por decisões definitivas no...
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Modelo · há 7 anos

Alegações Finais Crime Previsto no Estatuto do Idoso - Tipo Penal Art. 102 da Lei 10.471 - Sentença de Absolvição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA/DF Autos nº XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX , já devidamente qualificadas nos autos do processo...
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Modelo · há 8 anos

Vedação a Bloqueio BacenJud - Poupança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª CÍVEL DE BRASÍLIA/DF Autos: XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem,...
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